Termos de Serviço

• Plataforma: o site brasilpetshop.com.br, seus subdomínios, aplicativos e serviços conectados.
• Usuário ou Cliente: pessoa que navega ou compra na Plataforma.
• Vendedor: pessoa jurídica ou física parceira que anuncia e vende produtos por meio da Plataforma.
• Pedido: conjunto de produtos comprados em uma mesma finalização de compra, ainda que enviados por Vendedores diferentes.

Para comprar é preciso criar uma conta com e-mail verificado, nome, CPF e telefone, ou entrar com uma conta Google. Você deve ter 18 anos ou mais, ou estar representado por um responsável legal, e fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com ela. Se suspeitar de uso indevido, altere a senha imediatamente e avise o suporte.

Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso fraudulento ou que violem estes Termos.

Os produtos são anunciados e vendidos pelos Vendedores, que são responsáveis pela descrição, fotos, preço, estoque, emissão da nota fiscal, prazo de postagem, garantia e atendimento pós-venda dos itens que oferecem.

A Brasil Petshop intermedeia a compra: disponibiliza a vitrine, processa o pagamento, repassa os valores ao Vendedor e acompanha a entrega. Podemos intervir em disputas entre Clientes e Vendedores para buscar uma solução, inclusive determinando estornos.

Trabalhamos para que anúncios e informações sejam precisos, mas o conteúdo é fornecido pelos Vendedores. Em caso de divergência entre o anúncio e o produto recebido, acione o suporte para que o problema seja resolvido.

Os preços são expressos em reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, valendo o preço exibido no momento da finalização do Pedido. Eventuais promoções têm validade e condições próprias.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do seu cartão são informados diretamente à Stripe e não são armazenados nos servidores da Brasil Petshop. O Pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento.

Se um produto ficar indisponível após a compra, você será avisado e o valor correspondente será estornado integralmente pelo mesmo meio de pagamento.

O valor e o prazo do frete são calculados na finalização da compra a partir do endereço informado e das transportadoras parceiras. Os prazos são estimativas contadas a partir da postagem pelo Vendedor.

É sua responsabilidade informar um endereço completo e correto. Entregas frustradas por endereço incorreto ou ausência de recebedor podem gerar novo frete ou devolução do produto.

Você pode acompanhar o status de cada envio na área "Meus pedidos".

Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, o valor pago, incluindo o frete, é devolvido integralmente.

Produtos com defeito ou em desacordo com o anúncio podem ser reclamados em até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados do recebimento (art. 26 do CDC).

Por razões sanitárias, produtos de higiene, alimentos e medicamentos só podem ser devolvidos com a embalagem lacrada, salvo em caso de defeito.

• Para solicitar, escreva para suporte@brasilpetshop.com.br informando o número do Pedido e o motivo.
• Enviaremos as instruções de devolução; o custo do envio de retorno é coberto pela Plataforma ou pelo Vendedor nos casos de arrependimento e defeito.
• O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento após o recebimento e conferência do produto.

Para vender na Plataforma é necessário concluir o cadastro de Vendedor, que inclui dados da empresa ou pessoa, documentos e verificação de identidade, além da aceitação das condições comerciais aplicáveis, como comissões e prazos de repasse.

Os repasses são feitos pela Stripe Connect para a conta indicada pelo Vendedor. O Vendedor é responsável pelas obrigações fiscais, pela emissão de notas, pela qualidade dos produtos, pelo cumprimento dos prazos de postagem e pelo atendimento às trocas e devoluções previstas nestes Termos e na lei.

Anúncios que violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos podem ser removidos, e a conta do Vendedor pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo da retenção de valores necessária para cobrir estornos devidos aos Clientes.

Você pode avaliar produtos que comprou e enviar textos e fotos. Ao fazer isso, você garante que o conteúdo é verdadeiro, de sua autoria e não viola direitos de terceiros, e nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo na Plataforma.

Podemos moderar, editar ou remover conteúdo ofensivo, falso, publicitário ou que infrinja estes Termos.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• praticar fraude, usar dados de pagamento de terceiros sem autorização ou burlar mecanismos de segurança;
• utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar, copiar ou sobrecarregar a Plataforma;
• anunciar ou comprar produtos ilegais, falsificados ou proibidos para venda a distância;
• violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de terceiros;
• publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que incite violência contra pessoas ou animais.

A marca Brasil Petshop, o layout, os textos, o código e os demais elementos da Plataforma pertencem à Brasil Petshop ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. As marcas e imagens dos produtos pertencem aos respectivos titulares.

Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios ao nosso controle. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, de uso indevido da conta pelo Usuário ou de informações incorretas fornecidas por ele.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a leitura.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. Se você continuar usando a Plataforma após a mudança, entenderemos que concordou com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para as relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do Cliente. Antes de qualquer medida, incentivamos o contato com o nosso suporte, que buscará resolver a questão de forma amigável.

Para dúvidas sobre estes Termos, pedidos, trocas ou devoluções, fale com a gente em suporte@brasilpetshop.com.br.