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Seus direitos sobre dados

Versão 2026-11-19.1 · Atualizado em 19/11/2026

Como exercer seus direitos

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade nos termos da regulamentação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, revogação de consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

Envie o pedido para rogerio@azeitonapreta.com.br, indicando este site e o direito que deseja exercer. Não envie senha, código de recuperação, dados de cartão, exames ou cópias de documentos no primeiro contato. Podemos pedir uma confirmação proporcional de identidade para proteger sua conta. A solicitação é gratuita; as exceções legais à eliminação serão explicadas. Um pedido de exclusão não remove automaticamente obrigações fiscais ou registros necessários ao exercício regular de direitos.

Confirmação e acesso simplificados são providenciados de imediato; a declaração completa de acesso observa o prazo legal de até 15 dias. Outros direitos seguem os prazos legais aplicáveis. Se a resposta não resolver, você pode recorrer à ANPD e, quando pertinente, aos órgãos de defesa do consumidor.